A oposição ao governo na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (17), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com esta iniciativa, o Senado Federal acumula agora 52 solicitações de abertura de processo contra o magistrado.
O pedido foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), um dia após a Primeira Turma do STF condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos.
Argumentos da oposição sobre a imparcialidade
No documento, os parlamentares argumentam que o ministro atua de forma parcial e viola o devido processo legal. A oposição sustenta que Moraes acumula funções de vítima, acusador e julgador em casos envolvendo lideranças da direita, citando como exemplos as condenações de Eduardo Bolsonaro e da ex-deputada Carla Zambelli.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) reforçou as críticas, afirmando que existe uma intenção de atingir a família Bolsonaro e que o Judiciário estaria desequilibrando a harmonia entre os poderes.
Decisão da Justiça italiana embasa novo requerimento
O novo pedido de impeachment também utiliza como base uma decisão recente da Justiça da Itália, que negou a extradição de Carla Zambelli. Na ocasião, a corte italiana apontou a atuação de Moraes como um dos motivos para a negativa, argumentando que houve violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade.
Segundo a corte estrangeira, o ministro teria acumulado funções de vítima e julgador no processo referente à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta aos questionamentos sobre as críticas, a assessoria do STF informou que os argumentos da decisão estão devidamente fundamentados no julgamento.
Trâmite no Senado Federal brasileiro
Cabe exclusivamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Embora qualquer cidadão possa apresentar uma denúncia, cabe ao presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento aos pedidos.
Até o momento, o Senado não avançou em nenhum processo de impeachment contra ministros da Corte, mantendo todos os 52 pedidos protocolados sem movimentação efetiva para análise de plenário.
Fonte: Globo
