A União Europeia discute um acordo com os Estados Unidos que pode permitir que autoridades americanas acessem bases policiais de países membros. O centro das negociações é a Parceria de Segurança de Fronteira Reforçada, condição imposta por Washington para a manutenção do Programa de Isenção de Vistos, que permite viagens de até 90 dias.
O que você precisa saber
- O prazo final dosEstados Unidospara a implementação do acordo é 31 de dezembro de 2026.
- A medida pode expor dados biométricos sensíveis de cidadãos europeus a autoridades de segurança estrangeiras.
- O acordo é visto por críticos como uma pressão política sobre os países daUnião Europeia.
Riscos sobre dados biométricos
As negociações envolvem o compartilhamento de impressões digitais e imagens faciais. Em muitos sistemas europeus, esses registros incluem não apenas condenados, mas também suspeitos, solicitantes de asilo e participantes de protestos.
O pesquisador de vigilância Matthias Monroy alerta que estar em uma base de dados policial não implica condenação criminal. O risco é que uma detenção na Europa gere consequências diretas, como o impedimento de embarque em voos ou a negativa de entrada nos Estados Unidos.
Precedentes e falta de reciprocidade
Especialistas apontam que o arranjo pode normalizar o acesso rotineiro a dados, superando os procedimentos formais atuais. Questiona-se a falta de reciprocidade, visto que os EUA não possuem uma base de dados centralizada equivalente à de países como a Alemanha.
A Supervisão Europeia de Proteção de Dados alerta que o compartilhamento em larga escala para controle de imigração por terceiros países é inédito. A autoridade exige uma avaliação detalhada sobre o impacto nos direitos fundamentais antes de qualquer decisão.
Fonte: Dw
