A sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de encaminhar a PEC do fim da escala 6×1 para uma comissão especial ou múltiplos colegiados não possui precedentes em matérias similares aprovadas pela Casa. A declaração gerou apreensão entre parlamentares governistas, que enxergam na medida um possível entrave para a celeridade da votação.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, afirmou Alcolumbre, que também mencionou a possibilidade de a proposta tramitar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
Regimento do Senado limita tramitação à CCJ
Diferente da Câmara dos Deputados, onde a tramitação é dividida entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial, o regimento do Senado estabelece que o caminho padrão para uma PEC é a análise exclusiva pela CCJ, responsável tanto pela admissibilidade quanto pelo mérito, antes de seguir ao plenário.
Em resposta a questionamentos sobre o histórico da Casa, a assessoria do Senado confirmou que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.
Embora registros indiquem que PECs foram encaminhadas a comissões temporárias entre 2005 e 2009, tais colegiados foram extintos sem concluir análises. Técnicos da Casa avaliam que, mesmo em caso de inovação regimental, qualquer votação paralela seria considerada informal, exigindo ratificação posterior pela CCJ.
Governo busca aprovação antes do pleito eleitoral
A estratégia de Alcolumbre preocupa o governo, que trabalha pela promulgação da PEC ainda em agosto, visando efeitos práticos antes das eleições. O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou o ineditismo da proposta: “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões além da CCJ”.
Alcolumbre, por sua vez, enfatizou que o Senado não atuará como um simples “carimbador” de decisões da Câmara. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, declarou.
A definição sobre o rito de tramitação e a escolha do relator da matéria devem ocorrer na reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (9). Nos bastidores, a movimentação é interpretada como uma sinalização política de Alcolumbre, que busca apoio de setores da oposição visando sua recondução à presidência do Senado em fevereiro de 2027.
Fonte: G1
