O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), os recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. A decisão mantém a condenação de ambos por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, resultando na manutenção da inelegibilidade de Castro até 2030.
Contratações irregulares sustentam condenação
A base da condenação original remete à contratação irregular de milhares de funcionários temporários para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, esses trabalhadores teriam atuado como cabos eleitorais. Os recursos apresentados pelos réus argumentavam que pontos da defesa não foram devidamente contemplados no julgamento anterior, o que não foi acolhido pela corte.
Recurso do Ministério Público Eleitoral é negado
Além das demandas dos réus, o TSE negou, por 5 votos a 2, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontava uma suposta contradição no acórdão, argumentando que teria havido maioria pela cassação do diploma de Castro. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, refutou a tese ao afirmar que não se formou maioria expressa para a cassação do diploma. O relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kássio Nunes Marques.
Indefinição sobre sucessão estadual no Rio de Janeiro
A cassação do diploma de Cláudio Castro, impactada pela renúncia do ex-governador um dia antes do julgamento original, gerou impasses jurídicos sobre a sucessão no Rio de Janeiro. Enquanto a renúncia sugere uma eleição indireta pela Alerj, uma cassação por crime eleitoral demandaria eleições diretas. O tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até o momento, o placar no Supremo registra quatro ministros favoráveis a eleições indiretas e um por eleições diretas. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Fonte: Estadão
