As novas regras que restringem o uso da proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como estratégia de captação de recursos entraram em vigor nesta segunda-feira (1º). A medida visa coibir práticas agressivas de bancos que utilizam a garantia do fundo para atrair investidores com taxas acima da média de mercado.
As diretrizes foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao final de abril, motivadas pela crise envolvendo o Banco Master. A instituição apresentou um crescimento acelerado ao oferecer rendimentos elevados, utilizando a cobertura do FGC como principal argumento de venda para seus produtos financeiros.
Com a implementação das novas normas, as instituições financeiras deverão monitorar o indicador denominado “ativo de referência”. Este índice atua como um termômetro da saúde financeira, avaliando a qualidade e a diversidade da carteira de investimentos do banco.
Bancos devem alocar recursos em títulos públicos federais
Caso uma instituição apresente um volume elevado de recursos captados com garantia do FGC em comparação com aplicações em ativos de baixo risco, a estratégia precisará ser ajustada. Nessas situações, o banco será obrigado a alocar parte dos recursos em títulos públicos federais, ativos considerados mais seguros devido ao reduzido risco de calote.
Adicionalmente, o Banco Central aprimorou os critérios de avaliação da capacidade de absorção de prejuízos. A nova metodologia considera outros tipos de capital, além do patrimônio principal, para garantir a cobertura de perdas em cenários de instabilidade econômica.
Banco Central amplia transparência sobre investidores protegidos
Segundo o Banco Central, as mudanças visam fortalecer a resiliência do sistema financeiro nacional. A partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC deverão fornecer dados mais detalhados sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo.
“O BC também informou que, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC passarão a receber informações mais detalhadas sobre os investidores que possuem aplicações cobertas pelo fundo”, destacou a autoridade monetária.
Esses dados permitirão que o regulador e as próprias instituições tenham uma visão clara sobre o risco real assumido pelo fundo. Em nota oficial, o Banco Central afirmou que as alterações “melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do sistema financeiro Nacional”.
O FGC é uma entidade privada que assegura o ressarcimento de investidores em caso de falência de instituições financeiras. Atualmente, o limite de cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.
Fonte: G1
