A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas, com vigência a partir da próxima sexta-feira (5), coloca o Sistema Financeiro Nacional sob novo escrutínio. A medida levanta preocupações sobre a possível associação de tecnologias bancárias brasileiras, especialmente o Pix, ao financiamento dessas organizações criminosas.
Embora o sistema de pagamentos instantâneos não tenha sido mencionado diretamente em comunicados oficiais do governo americano, o Palácio do Planalto manifestou preocupação em nota oficial. O governo brasileiro afirmou que medidas unilaterais podem “afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”.
O Pix já é um ponto de tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. No último ano, durante as disputas tarifárias, o governo norte-americano incluiu a inovação brasileira em uma investigação comercial sob a Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O processo segue em andamento e deve ter uma conclusão nos próximos meses.
Riscos operacionais do Pix sob análise
Fabio Coimbra, conselheiro de administração e especialista em regulação, avalia que o Pix, por si só, não é o problema, mas sim o seu uso indevido. “O risco está no uso de contas de passagem, laranjas, empresas de fachada, beneficiários finais ocultos, fluxos fragmentados e movimentações incompatíveis com o perfil econômico do cliente”, afirma Coimbra.
O especialista ressalta que, em uma infraestrutura massiva e digital, falhas de controle podem ganhar escala e velocidade superiores a outros meios de pagamento. Cristiano Roveda, sócio-fundador do escritório Roveda & Marcelino, complementa que a simplicidade do sistema pode gerar desconfiança externa. “O Pix, de um lado, tem uma versatilidade e um dinamismo enormes devido à sua simplicidade, mas é justamente essa característica que talvez o torne alvo de certa desconfiança por parte do governo norte-americano”, diz Roveda.
Instituições financeiras reforçam compliance contra risco
A nova classificação das organizações criminosas impõe uma pressão adicional sobre o setor bancário. A advogada Vera Kanas, especialista em comércio internacional, aponta que as instituições precisarão implementar controles muito mais rigorosos. “Isso vai levar os bancos a se ajustarem, e será um ajuste relevante diante dessa nova camada de pressão que não existia antes. Haverá novos parâmetros de compliance, muito mais robustos do que os existentes hoje”, afirma Kanas.
Para Coimbra, a régua de escrutínio subiu para todo o mercado. “O ponto é que a régua de escrutínio sobe. Controles que pareciam suficientes podem precisar ser reavaliados diante de uma nova percepção de risco externo”, explica. Roveda reforça que empresas brasileiras enfrentarão medidas de verificação mais criteriosas do que as aplicadas anteriormente.
Fonte: Cnnbrasil
