O Congresso Nacional decide na próxima quinta-feira (30) se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode impactar diretamente ao menos **179 investigados ou condenados**, segundo dados do processo legislativo.
O que você precisa saber
- O projeto altera o cálculo de penas e as regras de progressão de regime para condenados.
- A mudança pode reduzir o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e outros crimes.
- A derrubada do veto exige maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores.
Mudanças no cálculo das penas
O texto modifica a forma de somar penas e as regras para progressão de regime. A principal alteração estabelece que, em condenações por crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave, sem o acúmulo automático. Essa medida reduz o tempo total de reclusão em diversas situações.
Regras de progressão
O projeto fixa o cumprimento de **um sexto da pena** — cerca de 16,6% — como regra geral para a mudança de regime. Atualmente, em crimes com violência ou grave ameaça, esse percentual pode chegar a 25% para réus primários. A nova regra tende a antecipar a saída do regime fechado para parte dos condenados.
Impacto nos atos de 8 de janeiro
A proposta prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Réus que não atuaram como financiadores ou líderes podem ter a punição diminuída entre **um terço e dois terços**. Além disso, o texto amplia as formas de abatimento, permitindo considerar o trabalho como critério para reduzir o tempo de condenação.
Alcance além dos atos
Estudos técnicos indicam que a flexibilização das regras pode beneficiar condenados por outros delitos que envolvem violência ou ameaça. Entre os crimes potencialmente afetados estão a coação no curso do processo e a resistência contra agentes públicos. Acompanhe as movimentações sobre o cenário político na tag de instituições.
Quórum para derrubada do veto
O presidente Lula vetou integralmente o projeto durante evento que marcou os três anos dos atos de 8 de Janeiro. Para reverter a decisão, o Congresso precisa de maioria absoluta nas duas Casas. A expectativa nos bastidores é de que a derrubada do veto tenha apoio suficiente na Câmara, enquanto o Senado pode apresentar maior resistência.
Fonte: Infomoney
