Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de **R$ 22,1 bilhões** no orçamento deste ano. Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em março, totalizando uma limitação de R$ 23,7 bilhões em 2026.
O bloqueio funciona como um freio de emergência temporário nas finanças públicas. A medida é adotada quando os gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias, superam as projeções iniciais. Para cumprir o limite de despesas estabelecido, o governo retém verbas de gastos não essenciais, como investimentos em obras.
A revisão das despesas foi impulsionada pelo aumento na projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve consumir R$ 14,1 bilhões a mais, e com benefícios previdenciários, que somam R$ 11,8 bilhões adicionais. O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa.
Cortes de R$ 22,1 bilhões elevam déficit para R$ 60,3 bilhões
O governo informou que o detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira. Paralelamente, a projeção para o déficit primário nas contas públicas deste ano foi revisada para cima, passando de R$ 59,8 bilhões para **R$ 60,3 bilhões**.
Com essa atualização, o déficit estimado para 2026 aproxima-se do limite fixado pelo arcabouço fiscal, considerando o abatimento de precatórios. A limitação de despesas incidirá sobre os gastos livres dos ministérios, que englobam investimentos e o custeio da máquina pública. Entre as áreas afetadas estão despesas administrativas, verbas para universidades federais, agências reguladoras, Defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, além da fiscalização ambiental e do trabalho escravo.
Desde o início de 2026, economistas já alertavam para o espaço apertado destinado a investimentos do governo em um ano eleitoral. Em contrapartida, os gastos obrigatórios, como pensões, salários de servidores públicos e seguro-desemprego, permanecem preservados da medida.
Regras do arcabouço fiscal limitam despesas e exigem superávit
O bloqueio é uma consequência direta das regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023. A norma estabelece que o crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação e limita o aumento dos gastos a 70% do crescimento projetado na arrecadação. O objetivo central é evitar a disparada da dívida pública e controlar os juros cobrados sobre os títulos públicos.
Além do limite de gastos, o governo precisa perseguir a meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2026, a meta estabelece um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta é considerada cumprida com saldo zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões, após o abatimento de R$ 63,4 bilhões em despesas com sentenças judiciais.
Fonte: G1
