A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta quinta-feira (21), manter a pena de sete anos de prisão em regime inicial fechado para Sari Corte Real. A ré foi condenada pelo crime de abandono de incapaz que resultou na morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020.
O julgamento desta quinta-feira rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que buscava a redução da pena para seis anos em regime semiaberto. Durante a sessão, o advogado Jailson Rocha, representante de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, sustentou que a idade da criança, de cinco anos, deveria ser considerada um fator agravante para a manutenção da sentença fixada em novembro de 2023.
Em contrapartida, a defesa argumentou que a pena deveria ser reduzida, sob a justificativa de que a idade da vítima já integra o conceito legal de “incapaz”, não podendo ser utilizada como fundamento para o aumento da reprimenda. O debate jurídico resultou em um empate de 5 a 5 entre os onze desembargadores presentes.
Voto de desempate define manutenção da sentença de 7 anos
O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena, sendo acompanhado por outros quatro magistrados que entenderam que a idade já estava incluída na tipificação do crime. A divergência foi aberta pelo desembargador José Viana Ulisses Filho, que defendeu a manutenção da pena por considerar a idade um fundamento válido para o agravamento.
Para solucionar o impasse, o desembargador Mauro Alencar de Barros, presidente da Seção Criminal do TJPE, proferiu o voto de desempate favorável à manutenção da pena definitiva de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sari Corte Real ainda possui o direito de recorrer da decisão por meio de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a condição de responder ao processo em liberdade.
Relembre os fatos sobre a morte de Miguel em 2020
O caso ocorreu em 2 de junho de 2020, quando Sari Corte Real estava responsável pelo menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, no condomínio conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro São José, em Recife. A criança morreu após cair do nono andar do edifício, de uma altura de aproximadamente 35 metros.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a queda aconteceu enquanto a mãe do menino, que trabalhava como empregada doméstica no local, havia descido para passear com o cachorro da patroa, deixando Miguel sob os cuidados de Sari. Imagens de segurança do elevador registraram o momento em que a ré aperta o botão da cobertura e deixa o menino sozinho no equipamento.
Após desembarcar na cobertura, a criança percorreu áreas onde ficam aparelhos de ar-condicionado antes de cair. Em uma primeira instância, a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife havia condenado Sari a oito anos e seis meses de reclusão, sentença que foi posteriormente reduzida para sete anos em novembro de 2023.
Fonte: Cnnbrasil
