O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O pacto comercial entrará em vigor a partir do dia 1º de maio.
Com a implementação do tratado, o bloco sul-americano, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Por outro lado, a União Europeia comprometeu-se a zerar as taxas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul no prazo de até 12 anos.
As diretrizes do acordo foram formalizadas no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após um processo que se estendeu por 26 anos de negociações. O entendimento estabelece uma zona de livre comércio abrangendo 31 países, com uma população de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou Lula durante a assinatura do documento.
Mauro Vieira avalia significado político da integração
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou a relevância estratégica da parceria no atual cenário global. O diplomata destacou que o pacto serve como um contraponto às tendências protecionistas que ganham força em diversos países.
“Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, pontuou o ministro.
A etapa final para a validade do acordo pelo lado brasileiro ocorreu após a ratificação pelo Congresso Nacional no início de março. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco aplicará as medidas de forma provisória a partir de maio, mesmo diante da pendência de uma avaliação jurídica solicitada pelo Parlamento Europeu.
Lula encaminha tratados com Singapura e EFTA ao Congresso
Além da formalização com o mercado europeu, o governo federal submeteu outros dois acordos comerciais para apreciação dos parlamentares. Um deles refere-se à parceria entre Mercosul e Singapura, país que figura como um dos principais destinos para os produtos exportados pela região.
O outro tratado diz respeito ao bloco formado pela Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. Essa negociação, iniciada em 2017 e finalizada em junho de 2025, engloba economias que somam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em valores de 2024.
A parceria com a EFTA prevê a criação de um mercado consumidor de 290 milhões de pessoas. Para que as normas entrem em vigor, o texto ainda depende da aprovação dos legislativos dos países que compõem o bloco sul-americano.
Fonte: Infomoney
