O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida oficializa a conclusão dos trâmites internos brasileiros e permite que o tratado entre em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio.
Pacto comercial abrange 31 países e US$ 22 trilhões
O acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando 31 países e uma população de aproximadamente 720 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto (PIB) combinado do bloco chega a US$ 22 trilhões. A implementação prevê a eliminação progressiva de tarifas: o Mercosul zerará impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos.
Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (MDIC), o tratado deve gerar um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro. A expectativa do governo é que a medida estimule investimentos e amplie o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu.
Lula destaca multilateralismo como resposta ao protecionismo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula descreveu o acordo como uma conquista alcançada com “ferro, suor e sangue” após mais de duas décadas de negociações. O presidente classificou o tratado como uma resposta ao cenário de instabilidade global e às medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, afirmou o presidente.
Ratificação enfrenta etapas jurídicas pendentes
Embora o acordo entre em vigor de forma provisória, o processo de ratificação plena ainda possui pendências. O Parlamento Europeu solicitou que o Tribunal de Justiça da União Europeia realize uma avaliação jurídica sobre o texto, um procedimento que pode levar entre 18 e 24 meses. Apesar disso, a Comissão Europeia assegurou a aplicação inicial do tratado.
Além do acordo com o bloco europeu, o governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional mensagens para a análise de novos tratados comerciais com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A movimentação reforça a estratégia do governo de diversificar seus parceiros comerciais.
Fonte: G1
