O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) a composição da comissão especial que analisará as propostas para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado para presidir o colegiado, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria.
Instalação da comissão e prazo de votação até maio
A previsão é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira (29). Segundo Motta, a meta da Casa é aprovar um texto sobre o tema até o final de maio. O presidente da Câmara ressaltou que o compromisso é buscar um modelo que permita a redução da jornada de trabalho sem que haja diminuição salarial, embora tenha evitado se posicionar sobre o fim específico da escala 6×1.
O relator Leo Prates afirmou que o debate não será apressado e que o texto final refletirá o “pensamento médio” da Câmara. Prates já havia atuado como relator de um projeto de lei sobre a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais na Comissão de Trabalho, onde defendeu a implementação de um regime de transição gradual para que as empresas possam se adaptar aos novos custos.
PEC de Erika Hilton e proposta de Reginaldo Lopes
A comissão especial se debruçará sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) principais que buscam alterações no regime atual:
- A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
- A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que propõe a redução para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.
O governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e a adoção da escala 5×2. O deputado Reginaldo Lopes indicou que pretende apresentar uma emenda à PEC com o teor do projeto governista.
Custos operacionais e equilíbrio na produtividade
O debate envolve preocupações do setor produtivo sobre o aumento dos custos operacionais e a possível redução da competitividade. Estudos da Confederação Nacional da Indústria e do Ipea apontam que a redução da jornada pode elevar os custos com folha de pagamento. Em contrapartida, defensores da medida argumentam que trabalhadores com jornadas menores tendem a apresentar maior produtividade e melhor saúde mental.
A discussão também deve incluir a possibilidade de compensações tributárias para empresas, uma medida defendida por parlamentares da oposição para mitigar os impactos financeiros da mudança. O relator Leo Prates reforçou que pretende dialogar tanto com centrais sindicais quanto com o setor patronal para construir um arranjo produtivo viável.
Fonte: G1
