O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do projeto de lei do governo federal que trata da redução da jornada de trabalho. A medida visa destravar a pauta da Casa, que está paralisada devido à urgência constitucional atribuída ao texto pelo Executivo.
Manutenção do texto da PEC 6×1 para destravar votações
O projeto do governo, que não foi votado dentro do prazo de 45 dias, passou a trancar a pauta de votações da Câmara. Diante da recusa do governo em retirar a urgência da proposta, Motta decidiu pautar a matéria com uma condição clara: o texto final deverá seguir o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara em maio e atualmente em análise no Senado.
“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI“, afirmou Motta em suas redes sociais.
Tensões entre Legislativo e Executivo por pautas econômicas
A decisão marca um novo capítulo na relação entre o Legislativo e o Executivo. Inicialmente, o acordo previa que o projeto de lei do Executivo serviria apenas para regulamentar categorias específicas, como profissionais de saúde e segurança, enquanto a PEC estabeleceria as regras gerais. A manutenção da urgência pelo governo gerou incômodo na cúpula da Câmara.
Parlamentares apontam que a resistência do governo em retirar a urgência estaria ligada a outras pautas econômicas, como a renegociação de Dívidas rurais. Por outro lado, o presidente da Câmara tem enfrentado críticas públicas sobre a demora na tramitação da redução da jornada de trabalho.
Leo Prates defende transição de 44 para 40 horas semanais
O relator designado, Leo Prates, que também atuou na PEC, reforçou que trabalhará para manter o conteúdo já aprovado pelos parlamentares, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com transição em duas etapas. Representantes do setor produtivo alertam que a mudança pode elevar custos operacionais e pressionar a inflação, caso não seja acompanhada por ganhos de produtividade.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, permitindo que a Câmara retome a análise de projetos prioritários antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
Fonte: G1
