A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6×1 para a próxima semana, busca resolver o travamento da pauta na Casa e transferir a pressão política para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação da matéria para forçar o avanço da discussão na Casa Alta.
O texto, que atualmente tramita em regime de urgência, impede a votação de outras propostas na Câmara e, caso seja aprovado, pode bloquear as deliberações dos senadores no segundo semestre. A proposta do governo estabelece o fim da escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, replicando o conteúdo da PEC aprovada pelos deputados no final de maio.
Regime de urgência trava pauta e pressiona Alcolumbre
Como o projeto foi apresentado em 14 de abril e não foi votado no prazo estipulado, o plenário da Câmara ficou impedido de deliberar sobre outros temas, exceto PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência. O presidente da Casa marcou a votação para terça-feira (16) com o objetivo de destravar os trabalhos legislativos.
Motta tentou negociar a retirada da urgência com o Planalto, mas o governo manteve a estratégia para forçar o Senado a acelerar a tramitação da PEC que está parada. Caso o projeto avance, ele carregará o regime de urgência para o Senado, obrigando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar o texto em até 45 dias sob risco de travar as atividades do plenário.
A pressão sobre Alcolumbre ocorre porque o senador travou a PEC do fim da 6×1 e não sinalizou celeridade para a votação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara. A discussão sobre a jornada de trabalho levanta debates sobre o fim da escala 6×1 e a capacidade produtiva nacional.
Relatoria e foco em novas pautas econômicas
Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates foi o responsável pela PEC na comissão especial e estruturou o texto que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais com ao menos dois dias de descanso, sem redução salarial. Por ser idêntico à PEC e exigir quórum menor para aprovação, o projeto não deve enfrentar resistência.
Com a liberação da pauta, a Câmara pretende focar em três temas prioritários: a regulamentação da Inteligência Artificial, o reajuste no teto de faturamento para os MEIs e o projeto de refinanciamento de dívidas rurais. A estratégia visa garantir que pautas econômicas avancem mesmo com a proximidade das eleições.
Fonte: Cnnbrasil
