O governo federal intensificou o alerta sobre o avanço de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso Nacional, classificadas pela equipe econômica como “pautas-bomba”. Essas medidas, que preveem aumento de despesas ou renúncia de receitas, somam um impacto fiscal estimado em **R$ 111 bilhões por ano**, segundo cálculos revisados pelo Ministério da Fazenda.
Risco de R$ 140 bilhões em dívidas rurais e aposentadorias especiais
A preocupação central do Executivo é que a aprovação dessas matérias comprometa o equilíbrio das contas públicas, pressionando a dívida e dificultando a trajetória de queda dos juros. Entre as propostas que geram maior apreensão estão a renegociação de dívidas rurais, com custo estimado em até R$ 140 bilhões para o Tesouro, e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode custar cerca de R$ 99 bilhões.
Outros projetos, como o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, também figuram na lista de preocupações da Fazenda. O ministro Dario Durigan tem defendido a necessidade de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando que o congresso deve indicar as fontes de custeio para qualquer nova despesa criada.
Judicialização e veto como estratégias de contenção fiscal
Para frear o avanço dessas pautas, o governo tem adotado estratégias que incluem o diálogo com parlamentares, a possibilidade de vetos presidenciais e a judicialização junto ao Supremo Tribunal Federal (stf). O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, manifestou apoio à equipe econômica, criticando a criação de despesas sem a devida previsão orçamentária.
No Legislativo, o governo utiliza o travamento da pauta na Câmara dos Deputados como ferramenta de negociação. Contudo, a medida é vista como uma faca de dois gumes, pois também impede a votação de projetos prioritários para o próprio Executivo. O cenário é agravado pelo clima de tensão política entre o governo e o Senado, especialmente após divergências na articulação de indicações para o tribunal.
Davi Alcolumbre reconhece custo de pautas em ano eleitoral
Enquanto o governo aponta o risco fiscal, parlamentares e setores beneficiados, como a bancada do agronegócio, questionam as estimativas apresentadas pela Fazenda. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a complexidade do tema em ano eleitoral, questionando a capacidade das finanças públicas de absorver novos gastos, mas manteve a tramitação dos projetos em curso.
Fonte: G1
