O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a data para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central será divulgada até a próxima sexta-feira (19). Segundo o parlamentar, a matéria está pronta para ser deliberada pelo plenário.
PEC 65/2023 avança após aprovação na CCJ
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho, visa transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial. O texto amplia a autonomia da autoridade monetária, que já possui independência técnica e operacional desde 2021, para incluir as esferas administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem pressionado pela celeridade na votação. Alcolumbre afirmou que pretende dialogar com os senadores antes de oficializar o cronograma, respeitando acordos políticos e evitando atropelar o rito legislativo.
Governo mantém negociações sobre impacto fiscal
A tramitação tem sido marcada por negociações com o governo federal, que manifestou preocupações com os possíveis impactos fiscais da autonomia orçamentária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda sugerindo que o BC seja mantido como uma autarquia federal, preservando o controle público e a disciplina fiscal.
O relator, contudo, rejeitou a emenda do governo, embora tenha se mostrado aberto a ajustes durante a discussão em plenário. Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Poder de polícia:O Banco Central passaria a exercer funções de regulação, supervisão e resolução no sistema financeiro.
- Proteção ao Pix:Inclusão de dispositivo constitucional que veda a alienação ou transferência do sistema de pagamentos instantâneos a entes privados ou públicos.
- Controle orçamentário:O orçamento seria executado pelo próprio Banco Central, com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e posterior deliberação do Senado.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Devido ao período festivo de São João, as sessões da próxima semana no Congresso devem ocorrer em formato semipresencial.
Fonte: Globo
