O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação para servidores que desempenham atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. O benefício, que começa a ser pago neste mês, possui um cálculo escalonado que varia entre 6% e 15% sobre a remuneração mensal, dependendo do cargo ocupado pelo funcionário.
A medida contempla inclusive servidores que se encontram em período de afastamento ou licença. Segundo a portaria publicada no Diário Administrativo da Corte na última quinta-feira (11), o pagamento possui caráter indenizatório.
GAAC não integra vencimento nem base previdenciária
“A GAAC possui natureza estritamente indenizatória e não integrará o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo, tampouco comporá a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de quaisquer outros adicionais e gratificações”, detalha o texto oficial da norma.
O documento que oficializa o benefício é assinado pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, Jorge Oliveira. A estrutura da gratificação segue modelos já implementados por órgãos como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho da Justiça Federal.
TCU cita retorno de 32 reais para cada real gasto
Para justificar a criação do benefício, o tribunal destacou a eficiência na salvaguarda dos recursos públicos e o retorno financeiro gerado pela atividade de controle externo. O órgão afirma que o trabalho de fiscalização resulta em um retorno expressivo para os cofres públicos.
“Evidenciados pelo alcance de uma média anual de R$ 91,6 bilhões em benefícios efetivos e pelo fato de que, para cada real gasto com o funcionamento do TCU, retornam aproximadamente 32 reais aos cofres públicos”, aponta a norma. O tribunal monitora anualmente cerca de R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial e R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária.
Até o momento, o tribunal não divulgou o impacto financeiro total da medida. A assessoria de imprensa do órgão foi questionada sobre os custos do novo benefício, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o orçamento necessário para cobrir os pagamentos.
Fonte: Cnnbrasil
