O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (12), o magistrado reafirmou a independência e a imparcialidade da Corte no julgamento que condenou a ex-parlamentar a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Justiça italiana aponta dupla função de Alexandre de Moraes
A Corte Suprema de Cassação da Itália, ao publicar os fundamentos da decisão tomada em 22 de maio, apontou o que classificou como “dupla função” do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os magistrados italianos, o relator do processo no STF atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como parte prejudicada pelos crimes atribuídos a Zambelli, o que teria gerado dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal.
O documento italiano destaca que Moraes participou de diversas fases do processo, incluindo a expedição de mandados de prisão e a solicitação da Extradição, o que, na visão da Corte europeia, violaria princípios de independência judicial. A decisão italiana sustenta que o Brasil não apresentou provas suficientes para demonstrar a equidade do processo penal.
Fachin defende lisura do processo na Primeira Turma
Em sua manifestação, Fachin rebateu as críticas, afirmando que o processo transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal e ao contraditório. O presidente do STF ressaltou que a condenação foi proferida de forma colegiada pela Primeira Turma, por unanimidade, e que a suspeição suscitada pela defesa foi afastada pelo próprio tribunal.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”, afirmou Fachin, acrescentando que a Corte tem atuado com deferência em pedidos de extradição.
Segunda extradição segue para julgamento em julho
O caso referente à invasão do CNJ foi encerrado na Itália com a decisão da Corte de Cassação, sem possibilidade de recurso pelo Brasil. No entanto, Carla Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, ocorrida em 2022. Este processo, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, está previsto para ser julgado pela Justiça italiana em 1º de julho.
Fonte: G1
