A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos jurídicos que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão, proferida originalmente em 22 de maio, encerra o processo movido pelo Estado brasileiro contra a parlamentar, que foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A Corte de Cassação identificou elementos que colocam em xeque a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso. Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções distintas ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como parte diretamente afetada pelos crimes atribuídos à ex-deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, destacou o documento oficial da Corte italiana.
Magistrados apontam falhas na imparcialidade do Judiciário brasileiro
Os magistrados italianos apontaram que a atuação de Moraes em múltiplas fases do processo fere os princípios fundamentais de independência judicial. A decisão ressalta que o ministro exerceu papéis que, na visão da justiça europeia, deveriam ser exercidos por autoridades distintas para garantir um julgamento justo.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, detalhou o texto da decisão.
A ex-deputada havia sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. A sentença baseou-se na contratação do hacker Walter Delgatti para a inserção de documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário.
Segundo processo de extradição segue sob análise na Itália
Além do caso envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, existe um segundo processo de extradição em curso na Itália, relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de armas e ameaça. O episódio ocorreu em 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
O Ministério da Justiça brasileiro mantém contato com as autoridades italianas para verificar o status deste segundo pedido. A procuradoria italiana aguardava a conclusão do julgamento sobre o primeiro caso para avaliar se o entendimento de falta de imparcialidade poderá influenciar a análise do novo processo, que tem julgamento marcado para o dia 1º de julho.
Este cenário de insegurança jurídica e instabilidade institucional reflete desafios enfrentados pelo sistema judiciário, tema que também aparece em discussões sobre a delação premiada de Daniel Vorcaro, que segue sob análise das autoridades brasileiras.
Fonte: G1
